Presidente Lula assina decreto que cria o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS)

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“A Cooperativa não nasce por decreto, nem por lei, ela é um estágio da consciência humana de repartir os ganhos e prejuízos. Leva um tempo para o ser humano saber viver em comunidade”, disse Lula.

Com esta fala, o Presidente foi aplaudido pelo movimento de Economia Solidária presente na cerimônia de entrega do relatório final da II Conferencia Nacional de Economia Solidária (CONAES), no dia 17 de Novembro, em Brasília. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Economia Solidária.

Durante o evento, dois decretos importantes para o movimento de Economia Solidária foram assinados: o que institui o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), e o que cria o Programa Nacional de Incubadoras (PRONINC).

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Além do presidente da República, participaram da cerimônia o Secretario Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e representando o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Joana Motta.

O presidente colocou que entre 2004-2010, a Secretaria Nacional de Economia Solidária executou um orçamento de 150 milhões de reais e que a qualificação profissional da Economia Solidária atingiu milhares de pessoas. Ele ressaltou o apoio dado as políticas de resíduos sólidos e fundos rotativos solidários. O presidente colocou que todo esforço feito pelo seu governo para fomentar a Economia Solidária foi grande, mas disse saber que é preciso fazer muito mais. “Tenho a convicção de que vocês da Economia Solidária ainda não foram reconhecidos, mas sei que no momento em que os intelectuais não sabiam o que fazer na crise, vocês tinham a esperança e uma nova forma de prosseguir e eu sei que vocês acreditaram e batalharam para fazer esta nação.”

Assista na íntegra o discurso do Presidente Lula: http://miud.in/j9B

Joana Motta, representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária afirmou ao presidente que, para viabilizar todas demandas necessárias no patamar em que se encontra a Economia Solidária no Brasil é importante que a Secretaria Nacional de Economia Solidária se torne um Ministério ou uma Secretaria Especial, como a das mulheres, a racial, de direitos humanos e da pesca.

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Joana concluiu sua fala entregando publicamente um convite do FBES, do Chantier Quebec de Economia Solidária e da SENAES/MTE para participar como convidado de honra do Fórum Internacional de Economia Social e Solidária, a ocorrer em outubro de 2011 em Montréal, para discutir as políticas públicas de economia solidária em vários países do mundo, dentre os quais destaca-se o Brasil.

Assista a trecho da fala de Joana Mota em: www.youtube.com/watch?v=BXssOTgXt-k

Paul Singer, por sua vez, ressaltou a importância da criação da SENAES pelo governo Lula em 2004, que colocou a economia solidária em outro patamar no Brasil e em relação a outros países. “Esse é um momento importante para podermos prestar contas ao nosso presidente que apoiou a Economia Solidária e que fez com que ela chegasse a um ponto muito maior do que um dia pudéssemos sonhar. As políticas públicas de Economia Solidária que hoje foram assinadas pelo presidente, estes decretos [PRONINC e Sistema Nacional de Comércio Justo] fazem com que o Brasil seja o primeiro país neste planeta a criar um sistema de comércio justo e isso é uma revolução. Temos mais de 100 incubadoras [de cooperativas populares] em Universidades, temos milhares de estudantes apoiando a Economia Solidária e muito mais aprendem os universitários quando aprendem com os saberes populares do nosso povo, dos nossos empreendimentos.”

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Na sequência do evento no Palácio do Planalto, integrantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Economia Solidária se reuniram para coletivamente fazerem uma análise de conjuntura da economia solidária no país.

Conheça o SNCJS

Fonte: Faces do Brasil

O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS) é um conjunto de parâmetros: conceitos, princípios, critérios, atores, instâncias de controle e gestão, organizados em uma estratégia única de afirmação e promoção do Comércio Justo e Solidário em nosso país. Organizado em um documento que mescla mecanismos de regulamentação e de fomento, o SNCJS pretende se consolidar como política pública, através da promulgação de uma lei que o institucionalize. O SNCJS oficializa o reconhecimento pelo Estado Brasileiro do Comércio Justo e Solidário como política social de enfrentamento das desigualdades sociais e da precariedade das relações de trabalho. E, econômico, por proporcionar uma identidade aos produtos e serviços da Economia Solidária, agregando valor e conceito aos mesmos, e, assim, ampliando suas oportunidades de venda.

PRONINC

Fonte: FINEP

O cooperativismo popular é uma forma de organização social que gera emprego e renda, mantendo relação direta com a melhoria da qualidade de vida dos estratos mais pobres da população. Para que as cooperativas populares sejam viáveis economicamente e sustentáveis socialmente, é necessário que possuam capacidade de autogestão, o que pode ser desenvolvido e aperfeiçoado pelas universidades.

Em 1997 foi criado o PRONINC – Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares, tendo como signatários a FINEP, o Banco do Brasil, a FBB e o COEP. Em 2003, a FINEP e a Fundação Banco do Brasil, em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), do Ministério do Trabalho e Emprego, retomaram a discussão sobre os rumos do PRONINC, decidindo financiar novas Incubadoras de Cooperativas e dar apoio à manutenção das incubadoras em operação.

O objetivo essencial do PRONINC é utilizar o conhecimento e a capacidade existentes nas universidades para a constituição de empreendimentos cooperativos que proporcionem trabalho e renda. As universidades se envolvem com o PRONINC de duas formas: promovendo atividades de apoio à formação e desenvolvimento de cooperativas ou associações produtivas, principalmente através de Incubadoras Tecnológicas de Coo perativas Populares; e realizando pesquisas que visem a produzir conhecimentos relevantes para a consolidação da metodologia de incubação.

Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Chamada para o processo de seleção de entidades do Comércio Justo e de Economia Solidária

O Decreto Presidencial nº. 7. 358, de 17 de novembro de 2010, em seu Art. 5o, § 7º, delega ao Conselho Nacional de Economia Solidária, a função de indicar os representantes da sociedade civil a integrar a Comissão Gestora Nacional, através de resolução específica, anexo acima, que definirá os critérios de credenciamento e escolha das entidades.

Sendo assim, a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, convida as organizações de apoio e fomento ao Comércio Justo e à Economia Solidária, entidades de representação de empreendimentos econômicos solidários, articulações nacionais e regionais, como fóruns e redes de cooperação solidária, a participar do processo de seleção de entidades que integrarão a Comissão Gestora Nacional do Sistema Nacional de Comercio Justo Solidário CGN – SCJS.

Esta chamada nacional é parte integrante do processo de mobilização de entidades proponentes à participação na gestão do Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário e o prazo de recebimento das propostas será até o dia 10 de dezembro de 2010. As entidades deverão apresentar no endereço eletrônico um resumo livre de sua atuação no campo do comercio justo e da economia solidária

Para maiores informações, contatar a SENAES pelo telefone (61)3317-6882 ou pelo endereço eletrônico: comercilizacao.sena@mte.gov.br. Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo .

Fonte: Fórum Brasileiro de Economia Solidária

2 Comentários para "Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário"

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