Fonte: Artesanato SEBRAE

Uma portaria editada pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) padronizou e fixou os parâmetros que vão nortear as políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal para o artesanato brasileiro, desenvolvidas pelo MDIC.

O documento (veja aqui) define conceitos básicos do artesanato como artesão, artesanato, trabalhos manuais e arte popular. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em outubro de 2010. A conceituação da base de dados busca coletar informações sobre o setor artesanal e viabilizar o cadastro nacional integrado dos artesãos.

Em outro item, a portaria descreve quais as formas que os trabalhadores do artesanato e artesãos podem usar para se organizar. O documento ainda esclarece a funcionalidade do artesanato em conceitos como : adornos e/ou acessórios adereços; fios e tecidos; decorativo; educativo; lúdico religioso/místico; utilitário; profano; lembranças/souvenir. O critério de tipologias, conforme o tipo de matéria-prima utilizada pelos artesãos, também foi descrito na portaria.

A normatização foi um trabalho realizado em conjunto com as 27 coordenações estaduais do PAB e tem o objetivo de ser uma terminologia única a ser utilizada no País. Essa base conceitual vai subsidiar o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), desenvolvido pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) em parceria com as Coordenações Estaduais de Artesanato.

Abaixo estão algumas das terminologias conceituadas. Para ler todas elas, acesse este link.

ARTESÃO

É o trabalhador que de forma individual exerce um ofício manual, transformando a matéria-prima bruta ou manufaturada em produto acabado. Tem o domínio técnico sobre materiais, ferramentas e processos de produção artesanal na sua especialidade, criando ou produzindo trabalhos que tenham dimensão cultural, utilizando técnica predominantemente manual, podendo contar com o auxílio de equipamentos, desde que não sejam automáticos ou duplicadores de peças.

Não é ARTESÃO aquele que:

I – Trabalha de forma industrial, com o predomínio da máquina e da divisão do trabalho, do trabalho assalariado e da produção em série industrial;

II – Somente realiza um trabalho manual, sem transformação da matéria-prima e fundamentalmente sem desenho próprio, sem qualidade na produção e no acabamento;

III – Realiza somente uma parte do processo da produção, desconhecendo o restante.

MESTRE ARTESÃO

Indivíduo que se notabilizou em seu ofício, legitimado pela comunidade que representa e/ou reconhecido pela academia, destacando-se através do repasse de conhecimentos fundamentais da sua atividade para novas gerações.

ARTESANATO

Artesanato compreende toda a produção resultante da transformação de matérias-primas, com predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural (possui valor simbólico e identidade cultural), podendo no processo de sua atividade ocorrer o auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios.

Não é ARTESANATO:

I – Trabalho realizado a partir de simples montagem, com peças industrializadas e/ou produzidas por outras pessoas;

II – Lapidação de pedras preciosas;

III – Fabricação de sabonetes, perfumarias e sais de banho, com exceção daqueles produzidos com essências extraídas de folhas, flores, raízes, frutos e flora nacional.

IV – Habilidades aprendidas através de revistas, livros, programas de TV, dentre outros, sem identidade cultural.

No Artesanato, mesmo que as obras sejam criadas com instrumentos e máquinas, a destreza manual do homem é que dará ao objeto uma característica própria e criativa, refletindo a personalidade do artesão e a relação deste, com o contexto sociocultural do qual emerge.

6 Comentários para "Programa do Artesanato Brasileiro"

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  5. Olá, gostaria de saber “como um artesão cadastrada nesse programa pode comprovar a renda a para abri uma conta ou financiar equipamento”???

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