Edital deste ano prevê R$ 500 mil para ações voltadas ao patrimônio cultural brasileiro

Segue até o dia 24 de setembro o prazo para inscrições no processo seletivo de apoio a projetos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O Ministério da Cultura publicou o edital na última sexta-feira, dia 10 de agosto, no Diário Oficial da União (seção 3, páginas 14 a 16). Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos estados, municípios e Distrito Federal, além de instituições privadas de natureza cultural sem fins lucrativos com, no mínimo, três anos de atividade comprovada.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema SalicWeb, disponível no site do MinC e cada participante pode participar com apenas um projeto por categoria. Serão distribuídos, ao todo, R$ 10,5 milhões para projetos iniciados entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013. Os recursos serão divididos em cinco categorias:

Para os projetos ligados ao patrimônio cultural brasileiro, a previsão do edital é de investimento de R$ 500 mil. As ações devem ser de preservação, identificação, proteção, valorização e promoção do patrimônio cultural brasileiro, fortalecendo identidades e criando condições para sua sustentabilidade.

Em todas as categorias, os projetos inscritos devem estar em consonância com a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/00) e prever medidas que facilitem que pessoas portadoras de necessidades especiais possam usufruir do produto cultural. Além disso, todas as propostas inscritas deverão apresentar contrapartida de, no mínimo, 20% do valor total do projeto.

Ainda segundo o edital, os recursos financeiros serão distribuídos de acordo com as seguintes categorias:

Categoria

Valor total disponível

Valor mínimo

de repasse

Valor máximo

de repasse

1 – Projetos que fomentem ou desenvolvam atividades voltadas para o processo de criação, formação,  promoção, difusão, produção, divulgação e circulação, fruição de bens, serviços e expressões artísticas e culturais brasileiras

R$ 4 milhões

R$ 100 mil

R$ 500 mil

2 – Projetos que fortaleçam espaços, redes e circuitos culturais, considerando os seguintes eixos: a) Cultura e Diversidade; b) Cultura e Cidadania;  c) Comunicação  e  Cidadania;  d) Gestão de Redes; e) Redes Criativas e Colaborativas; e f) Redes de Cooperação e Sistemas Locais de Inovação

R$ 2 milhões

R$ 100 mil

R$ 250 mil

3 – Projetos que visam implantar, ampliar, modernizar e recuperar espaços culturais de acesso público,  por  meio  de  construção,  reforma, aquisição de equipamentos e material permanente.

R$ 3 milhões

R$ 250 mil

R$ 500 mil

4 – Projetos que visam preservar, identificar, proteger, valorizar e promover o patrimônio cultural brasileiro, fortalecendo identidades e criando condições para sua sustentabilidade.

R$ 500 mil

R$ 100 mil

R$ 250 mil

5 – Projetos voltados ao fomento de atividades, difusão de conteúdos e estímulo à inovação audiovisual.

R$ 1 milhão

R$ 100 mil

R$ 250 mil

 

No site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br) estão disponíveis os arquivos referentes ao edital.

Fonte: Iphan

 

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