Artesol divulga Edital Vitrines Culturais do Ministério da Cultura e recebe inúmeros contatos de artesãos solicitando maiores informações sobre o cadastro Sicab. Em vista disso, a ArteSol resolveu disponibilizar alguns detalhes para que os artesãos, artesãs e grupos produtivos tenham clareza dos critérios do edital e de como proceder.

Destacamos aqui os pontos que consideramos mais importantes a serem avaliados por vocês, de qualquer forma, recomendamos a leitura completa do Edital.

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Art.4º O Artesanato se diferencia de trabalho manual, tal como conceituado na Portaria nº  29/2010/SCS/MDIC.

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre a Portaria aqui | página 11: Base Conceitual do Artesanato Brasileiro

Art.5º Será selecionado um número máximo de 60 mil unidades de peças artesanais dos diversos estados brasileiros que atendam às seguintes características:

1.Peça original produzida de maneira manual, ou seja,  não industrializada;

2.Objeto artesanal que se encontre no  domínio das práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas de determinado grupo, território, etnia ou comunidade.

Art.7º Parágrafo único –É imprescindível o cadastro do(s)artesão(s) autor(es) da(s) peça(s) no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB, coordenado pelo Programa do Artesanato Brasileiro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

Os artesãos devem procurar no seu Estado a Secretaria responsável pelo programa de apoio ao artesanato ligado ao Programa do Artesanato Brasileiro – PAB e lá obter as orientações para se cadastrar no Sicab. CLIQUE AQUI e obtenha os endereços.

Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB, desenvolvido pelo PAB/MDIC, tem o objetivo de captar dados sobre o setor artesanal.

Todos os artesãos que tem a carteirinha do artesão são automaticamente cadastrados. Por exemplo, aqui em São Paulo quem emite a carteirinha é a SUTACO. Cada região tem sua Secretária vinculada ai governo do Estado e que é responsável por esse cadastro. O artesão deve ir até o órgão e solicitar o registro, provando que é um artesão. CLIQUE AQUI para saber os endereços.

Art. 12  Serão aceitas inscrições somente pelo sistema SALIC Web, pelo endereço eletrônico http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/. As propostas poderão ser inscritas até às 23h59 do dia 06 de abril de 2014 (horário de Brasília).

Parágrafo único – Os artesãos ou grupos produtivos poderão inscrever mais de uma peça, desde que para cada peça seja feita uma inscrição distinta.

Art. 20 Até o dia 16 de abril de 2014 será divulgada, no site www.cultura.gov.br a listagem dos autores e das peças artesanais selecionadas, bem como a quantidade necessária a ser produzida, as cidades-sede contempladas e endereço de envio das peças.

Art.21 As peças artesanais selecionadas deverão contemplar o artesanato tradicional de base cultural ou com carácter identitário e potencial comercial pelo seu valor criativo, priorizando o artesanato tradicional, indígena, de referência cultural e artesanato contemporâneo conceitual de forma a contribuir com o processo criativo e autoral do artesão e fomentar o desenvolvimento econômico das comunidades.

Art.25 As peças produzidas, nas quantidades especificadas, deverão ser embaladas, etiquetadas (conforme modelo especificado a seguir) e entregues, apropriadamente, pelos artesãos ou grupos produtivos, juntamente com cópia do Termo de Autorização para Venda em Consignação (anexo VI), até o dia 08 de maio de 2014 em local informado no site www.cultura.gov.br quando do ato de divulgação das peças selecionadas.

Art.28 É de responsabilidade do artesão ou grupo produtivo a conferência da qualidade e integridade das peças que deverão ser entregues em local a ser estabelecido e divulgado.

Art.29 O ônus dos custos de produção, embalagem, acondicionamento, remessa, impostos e seguro das peças recebidas nos espaços do projeto ficará a cargo do artesão ou grupo produtivo.

Art.30 As peças não comercializadas deverão ser recolhidas pelo artesão, grupo produtivo, núcleo, associação ou cooperativa até o dia 12 de agosto de 2014, segundo orientação de logística determinada por cada estado.

Fonte: Minc

Imagem cortesia – Image courtesy of renjith krishnan / FreeDigitalPhotos.net

Divulgado em 27.02.2014

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